A V I S O

AS SOLICITAÇÕES DE VIAGENS QUE NÃO EXIJAM A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS SÓ SERÃO AUTORIZADAS SE FOREM LANÇADAS PELO SOLICITANTE E AUTORIZADAS PELO PROPONENTE NO PRAZO MÍNIMO DE CINCO DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA DO ÍNICIO DA VIAGEM, A FIM DE PRESERVAR O DIREITO DO SERVIDOR AO SEU RECEBIMENTO ANTECIPADO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 5592/2006.