À Divisão de Transporte (DITRAN) compete:

I. Zelar pelo funcionamento dos veículos e manter sua guarda e conservação;

II. Executar o controle de material combustível e lubrificante fornecido às viaturas, bem como o movimento de entrada e saída de veículos;

III. Determinar a permanência obrigatória das viaturas na garagem quando não estiverem a serviço;

IV. Promover medidas necessárias ao licenciamento de seguro dos veículos, e,

V. fiscalizar o desempenho dos motoristas.

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